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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 20 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS XXXXX MG XXXX/XXXXX-8
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL. TERCEIROS INTERESSADOS. POSSIBILIDADE. CONCURSO PÚBLICO. ANULAÇÃO. CANDIDATOS NOMEADOS. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. PRECED...
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Fernando Nascimento
Notícia ·
há 11 anos
Trabalhador em contato com esgoto recebe grau máximo de insalubridade
Trabalhar em contato com esgoto é atividade de alto risco e, por isso, a União deve restabelecer o pagamento de 40% de insalubridade a um servidor civil do Arsenal de Guerra de General Câmara (RS)...
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